Proponente: |
Comissão de Finanças e Planejamento |
Situação: |
Promulgado(a) em 28/12/1994 |
Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 06/01/1995 |
Legislação: |
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Processo nº:
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21597.01.00/94-0 |
Assunto:
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141/94 ICMS SODA CAUSTICA |
Ementa:
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APROVA O CONVENIO N 141/94 QUE DISPOE SOBRE A ADESAO DO ESTADO DA BAHIA AO CONVENIO ICMS 101/94, DE 29/09/94, QUE TRATA DE REDUCAO DE BASE DE CALCULO DO ICMS NA EXPORTACAO DE SODA CAUSTICA. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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