| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Arquivado(a) em 01/07/1998 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 26/08/2004 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20021.01.00/98-5 |
Assunto:
|
icms confaz 101/97 102/97 103/97 104/97 105/97 106/97 107/97 108/97 109/97 110/97 111/97 112/97 113/97 114/97 115/97 116/97 117/97 118/97 119/97 120/97 121/97 122/97 123/97 124/97 125/97 126/97 127/97 128/97 129/97 130/97 131/97 132/97 134/97 135/97 136/97 137/97 |
Ementa:
|
ENCAMINHA OS CONVENIOS ICMS N´S 101 A 132/97 E 134 A 137/97, CELEBRADOS EM 12.12.97, NO RIO DE JANEIRO(RJ), ENTRE O MINISTRO DA FAZENDA E OS SECRETARIOS DE FAZENDA, FINANCAS OU TRIBUTACAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
