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Proposição: VT 73 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aceito em 15/03/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/03/2005
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21475.01.00/04-7
Assunto:
 fundo reaparelhamento depósito judicial serviço advogado gratuidade
Ementa:
 Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 73/2004, de autoria do Dep. Iradir Pietroski, que dá nova redação e disciplina o § 1º do artigo 2º da Lei Estadual nº 11.667, de 11 de setembro de 2001, que instituiu o Sistema de Gerenciamento Financeiro dos Depósitos Judiciais pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 43 - NÃO 1
Prop. Referida:
PL 73 2004
Texto Justificativa Ofício Anexo