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Proposição: RC 9 2004
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Anexado(a) em 27/02/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/01/2015
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 01481.01.00/04-5
Assunto:
 desarquivamento pl 216/03
Ementa:
 Solicita o desarquivamento, de acordo com o artigo 178 e seus parágrafos do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 216/2003.
Votação:  
Prop. Referida:
PL 216 2003
Texto Justificativa