Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: RC 6 2005
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Anexado(a) em 28/02/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 28/02/2005
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 parecer lei
Ementa:
 Encaminha cópia do parecer referente a Lei nº 12.115/04. (PL 291/2003)
Votação:  
Prop. Referida:
PL 291 2003
Texto Justificativa Ofício Anexo