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Proposição: VP 416 2006
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aceito em 03/09/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 15/01/2014
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20695.01.00/13-9
Assunto:
 política estadual atendimento imediato urgência emergência mulher vítima violência física sexual psíquica
Ementa:
 Encaminha Veto Parcial ao PL 416/2006, que institui a Política Estadual de Atendimento Imediato, de Urgência e de Emergência, às Mulheres em Situação de Violência Física, Sexual e Psíquica no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação: SIM 29 - NÃO 17
Prop. Referida:
PL 416 2006
Texto