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Proposição: CON 109 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 25/03/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 24/04/2008
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20230.01.00/08-5
Assunto:
 of.079/2008 protocolo icms 4/08 icms 04/08 icms 89/07 confaz peça componente acessório autopropulsado
Ementa:
 Encaminha Protocolo ICMS 4, de 27 de fevereiro de 2008, que altera o Protocolo ICMS 89/07, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros afins, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de 05 de março de 2008.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 1 2008
Texto Ofício