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Proposição: CON 246 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 05/06/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 05/06/2008
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20602.01.00/08-8
Assunto:
 of.188/2008 protocolo icms 49/08 icms 41/08 confaz peça componente acessório veículo automotor automóvel autopeça
Ementa:
 Encaminha Protocolo ICMS nº 49/08, de 08 de maio de 2008, que altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios para veículos automotores e outros fins, publicado no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2008.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 151 2008
Texto Ofício