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Proposição: CON 339 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 15/08/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 15/08/2008
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20832.01.00/08-0
Assunto:
 of.263/2008 protocolo icms 72/08 icms 41/08 confaz substituição tributária operação interestadual autopeças
Ementa:
 Encaminha Protocolo ICMS 72, de 4 de julho de 2008, que altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, publicado no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2008.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 151 2008
Texto Ofício