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Proposição: RDI 139 2009
   
Proponente: Tribunal Regional Eleitoral do RS
Situação: Solucionado(a) em 22/12/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 23/06/2014
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20976.01.00/09-4
Assunto:
 suspensão mandato parlamentar deputado josé sperotto democratas dem posse suplente perda
Ementa:
 Comunica decisão prolatada, no pedido formulado pelo DEMOCRATAS - DEM, deferindo a antecipação de tutela requerida, determinando a suspensão do exercício do mandato parlamentar do Deputado José Francisco Soares Sperotto, assim como a posse do suplente do citado partido político, na linha de sucessão parlamentar,
Votação:  
Prop. Referida:
RDI 13 2007
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