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Proposição: CON 306 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 20/08/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 20/08/2009
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20743.01.00/09-4
Assunto:
 of.168/2009 protocolo icms 71/09 icms 90/07 confaz substituição tributária suporte elástico cama colchão box travesseiro pillow
Ementa:
 Encaminha Protocolo ICMS 71, de 03 de julho de 2009, que altera o Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow, publicado no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2009.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 1 2008
Texto Ofício