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Proposição: CON 308 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 20/08/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 20/08/2009
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20745.01.00/09-0
Assunto:
 of.168/2009 protocolo icms 73/09 icms 92/07 confaz substituição tributária operação cosmético perfumaria artigo higiene pessoal toucador
Ementa:
 Encaminha Protocolo ICMS 73, de 24 de junho de 2009, que altera o Protocolo ICMS 92/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, publicado no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2009.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 1 2008
Texto Ofício