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Proposição: CON 32 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 18/02/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/02/2009
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20050.01.00/09-0
Assunto:
 of.417/2008 icms 156/08 icms 100/97 confaz redução base cálculo saída insumo agropecuário
Ementa:
 Encaminha Convênio ICMS 156, de 5 de dezembro de 2008, que altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários, publicado no Diário Oficial da União, de 9 de dezembro de 2008.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 916 1997
Texto Ofício