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Proposição: CON 341 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 21/08/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/08/2009
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20793.01.00/09-3
Assunto:
 of.174/2009 icms 68/09 icms 51/99 confaz paraná isenção embalagem agrotóxico
Ementa:
 Encaminha Convênio ICMS 68, de 3 de julho de 2009, que dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná às disposições do Convênio ICMS 51/99, que trata da isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos, publicado no Diário oficial da União de 9 de julho de 2009.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 297 1999
Texto Ofício