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Proposição: CON 7 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 18/02/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/02/2009
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20025.01.00/09-9
Assunto:
 of.415/2008 protocolo icms 119/08 icms 41/08 confaz alagoas substituição tributária peça veículo automotor
Ementa:
 Encaminha Protocolo ICMS 119, de 5 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas às disposições do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins, publicado no Diário Oficial da União, de 12 de dezembro de 2008.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 151 2008
Texto Ofício