Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: CON 143 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 17/05/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/05/2010
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20352.01.00/10-4
Assunto:
 of.117/2010 icms 07/10 icms 7/10 icms 133/97 confaz regimento conselho nacional política fazendária
Ementa:
 Encaminha Convênio ICMS 07, de 26 de março de 2010, que altera o Anexo do Convênio ICMS 133/97, que aprovou o Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2010.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 3 1998
Texto Ofício