Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: CON 144 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 17/05/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/05/2010
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20353.01.00/10-7
Assunto:
 of.117/2010 icms 12/10 icms 15/08 confaz programa aplicativo fiscal paf ecf funcionamento equipamento emissor cupom fiscal
Ementa:
 Encaminha Convênio ICMS 12, de 26 de março de 2010, que altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2010.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 218 2008
Texto Ofício