Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: CON 301 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 28/10/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 28/10/2010
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20712.01.00/10-0
Assunto:
 of.188/2010 protocolo icms 140/10 icms 91/09 confaz substituição tributária operação material elétrico
Ementa:
 Encaminha Protocolo ICMS 140, de 9 de julho de 2010, que altera o Protocolo ICMS 91/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2010.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 368 2009
Texto Ofício