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Proposição: CON 34 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 06/04/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 06/04/2010
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20131.01.00/10-1
Assunto:
 of.005/2010 protocolo icms 228/09 icms 95/09 confaz substituição tributária operação produto alimentício
Ementa:
 Encaminha Protocolo ICMS 228, de 11 de dezembro de 2009, que altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2009.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 372 2009
Texto Ofício