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Proposição: CON 357 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 06/12/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 06/12/2010
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20900.01.00/10-9
Assunto:
 of.229/2010 protocolo icms 165/10 icms 98/09 confaz substituição tributária cosmético perfumaria higiene pessoal toucador
Ementa:
 Encaminha Protocolo ICMS 165, de 24 de setembro de 2010, que altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, publicado no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2010.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 375 2009
Texto Ofício