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Proposição: CON 76 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 05/05/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 05/05/2010
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20247.01.00/10-8
Assunto:
 of.090/2010 protocolo icms 54/10 icms 90/07 confaz substituição tributária operação suporte elástico cama colchão box travesseiro pillow
Ementa:
 Encaminha Protocolo ICMS 54, de 26 de março de 2010, que revoga o Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow, publicado no Diário Oficial da União de 29 de março de 2010.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 1 2008
Texto Ofício