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Proposição: CON 89 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 06/05/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 06/05/2010
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20262.01.00/10-8
Assunto:
 of.091/2010 icms 19/10 icms 101/97 confaz isenção operação equipamento componente aproveitamento energia solar eólica
Ementa:
 Encaminha Convênio ICMS 19, de 26 de março de 2010, que altera o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica, publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2010.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 2 1998
Texto Ofício