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Proposição: CON 120 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 25/04/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 25/04/2011
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20414.01.00/11-9
Assunto:
 of.101/2011 protocolo icms 5/11 icms 05/11 icms 41/08 confaz substituição tributária autopeça setor automotivo veículo máquina equipamento agrícola rodoviário
Ementa:
 Encaminha Protocolo ICMS 5, de 1º de abril de 2011, que altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, publicado no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2011.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 151 2008
Texto Ofício