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Proposição: RC 127 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Anexado(a) em 28/06/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 15/01/2014
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 retirada artigo 62
Ementa:
 Solicita seja retirado o regime de urgência disposto no artigo 62 da Constituição Estadual do Projeto de Lei nº 177/2011, que cria Funções Gratificadas no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, reorganizado pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e alterações, com lotação privativa na Superintendência dos Serviços Penitenciários.
Votação:  
Prop. Referida:
PL 177 2011
Texto