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Proposição: VP 177 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aceito em 08/11/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 15/01/2014
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21106.01.00/11-5
Assunto:
 quadro cargo comissão função gratificada superintendência serviço penitenciário susepe nomeação
Ementa:
 Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 177/2011, do Poder Executivo, que cria Funções Gratificadas no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, reorganizado pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e alterações, com lotação privativa na Superintendência dos Serviços Penitenciários.
Votação: SIM 28 - NÃO 21
Prop. Referida:
PL 177 2011
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