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Proposição: CON 26 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 16/02/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/02/2011
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20141.01.00/11-1
Assunto:
 of.036/2011 icms 187/10 icms 101/97 confaz isenção operação equipamento componente aproveitamento energia solar eólica
Ementa:
 Encaminha Convênio ICMS 187, de 10 de dezembro de 2010, que altera o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica, publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 2 1998
Texto Ofício