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Proposição: CON 304 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 17/08/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/08/2011
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20920.01.00/11-0
Assunto:
 of.177/2011 icms 49/11 icms 100/97 confaz base cálculo saída insumo agropecuário
Ementa:
 Encaminha Convênio ICMS 49, de 8 de julho de 2011, que altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2011.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 916 1997
Texto Ofício