Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: CON 310 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 17/08/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/08/2011
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20926.01.00/11-7
Assunto:
 of.177/2011 icms 56/11 icms 37/10 confaz espírito santo rondônia roraima pernambuco isenção energia elétrica companhia água saneamento
Ementa:
 Encaminha Convênio ICMS 56, de 8 de julho de 2011, que altera o Convênio ICMS 37/10, que autoriza os Estados do Espírito Santo, Rondônia, Roraima e Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas a companhia de água e saneamento, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2011.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 103 2010
Texto Ofício