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Proposição: CON 32 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 16/02/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/02/2011
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20151.01.00/11-3
Assunto:
 of.037/2011 icms 195/10 icms 100/97 confaz base cálculo saída insumo agropecuário
Ementa:
 Encaminha Convênio ICMS 195, de 20 de dezembro de 2010, que altera o Convênio nº 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2010.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 916 1997
Texto Ofício