Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: CON 353 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 30/08/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/08/2011
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21009.01.00/11-5
Assunto:
 of.203/2011 protocolo icms 61/11 icms 62/11 icms 96/09 confaz substituição tributária bebida quente
Ementa:
 Encaminha Protocolos ICMS 61 e 62, de 8 de julho de 2011, que alteram o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, publicados no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2011.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 373 2009
Texto Ofício