Ementa:
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Convoca o Senhor Luís Fernando Schmidt para assumir o mandato de Deputado Estadual, em decorrência do afastamento do Excelentíssimo Senhor Deputado Fabiano Pereira, que, a contar de 1º de janeiro de 2011, tomou posse no cargo de Secretário da Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul. |