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Proposição: RC 90 2011
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Proponente:
Alexandre Postal
Situação:
Anexado(a) em 13/05/2011
Tramitação:
PROTOCOLO - envio em 19/05/2011
Legislação:
Tipo:
Número:
Processo nº:
Assunto:
ordem dia artigo 63
Ementa:
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 339/2009.
Votação:
Prop. Referida:
PL 339 2009
Texto