Proponente: |
Comissão Especial sobre o Pagamento de Serviços Ambientais - PSA |
Situação: |
Promulgado(a) em 28/03/2012 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 22/01/2013 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20212.01.00/12-5 |
Assunto:
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relatório final comissão especial pagamento serviço ambiental psa |
Ementa:
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Aprova o Relatório Final da Comissão Especial sobre o Pagamento de Serviços Ambientais. |
Votação: |
SIM 41 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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