Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: CON 25 2012
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 01/03/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 01/03/2012
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20117.01.00/12-0
Assunto:
 of.347/2011 icms 132/11 icms 85/11 confaz crédito aplicação investimento infraestrutura
Ementa:
 Encaminha Convênio ICMS 132, de 16 de dezembro de 2011, que altera o Convênio ICMS 85/2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2011.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 407 2011
Texto Ofício