Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: CON 40 2012
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 01/03/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 01/03/2012
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20132.01.00/12-0
Assunto:
 of.349/11 icms 122/11 icms 15/08 confaz programa aplicativo fiscal funcionamento equipamento emissor cupom fiscal ecf
Ementa:
 Encaminha Convênio ICMS 122, de 16 de dezembro de 2011, que altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2011.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 218 2008
Texto Ofício