Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: CON 54 2012
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 07/03/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 07/03/2012
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20146.01.00/12-3
Assunto:
 of.004/2012 protocolo icms 118/11 icms 98/09 confaz substituição tributária cosmético perfumaria higiene pessoal toucador
Ementa:
 Encaminha Protocolo ICMS 118/11, de 26 de dezembro de 2011, que altera o Protocolo ICMS 98, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, publicado no Diário Oficial da União de 05 de janeiro de 2012.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 375 2009
Texto Ofício