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Proposição: PDL 56 2012
   
Proponente: Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle
Situação: Prejudicado(a) em 06/11/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 07/11/2012
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21209.01.00/12-0
Assunto:
 protocolo icms 144/12 190/09 confaz substituição tributária colchoaria
Ementa:
 Ratifica o Protocolo ICMS 144, de 28 de setembro de 2012, que altera o Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria, publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2012.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 545 2012
Texto