Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: CON 626 2012
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 05/02/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 05/02/2013
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21415.01.00/12-7
Assunto:
 of.298/2012 protocolo icms 170/12 85/11 confaz rio grande norte janeiro substituição tributária material construção acabamento bricolagem adorno
Ementa:
 Encaminha Protocolo ICMS 170, de 7 de dezembro de 2012, que exclui o Estado do Rio Grande do Norte e inclui o Estado do Rio de Janeiro nas disposições do Protocolo ICMS 85/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, publicado no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2012.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 404 2011
Texto Ofício