Ementa:
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Requer, com base no artigo 176, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a retirada do PL nº 60/2013, que institui a Política Estadual de Irrigação do Rio Grande do Sul, cria o Fundo Estadual de Irrigação, altera a Lei 13.601, de 01 de janeiro de 2011 e dá outras providências. |