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Proposição: RC 175 2013
   
Proponente: Raul Carrion + 18 Dep(s)
Situação: Anexado(a) em 11/09/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 29/12/2014
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 retirada artigo 176
Ementa:
 Requerem, com base no art. 176, inc. I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da PEC nº 207/2011, que ”Inclui o Artigo 148-A na Seção I (Disposições Gerais) do Capítulo II (Das Finanças Públicas) da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.”
Votação:  
Prop. Referida:
PEC 207 2011
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