Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: CON 191 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 30/04/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 02/05/2013
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20352.01.00/13-9
Assunto:
 of.048/2013 protocolo icms 54/13 41/08 confaz substituição tributária autopeça componente acessório veículo automotor
Ementa:
 Encaminha Protocolo ICMS 54, de 5 de abril de 2013, que altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças, publicado no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2013.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 151 2008
Texto Ofício