Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: CON 243 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 14/05/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/05/2013
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20418.01.00/13-6
Assunto:
 of.056/2013 icms 36/13 142/11 confaz isenção suspensão copa confederações fifa mundo futebol
Ementa:
 Encaminha Convênio ICMS 36, de 2 de maio de 2013, que altera o Convênio ICMS 142/11, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências, publicado no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2013.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 35 2012
Texto Ofício