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Proposição: CON 384 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 16/09/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/09/2013
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20804.01.00/13-6
Assunto:
of.117/2013 of.118/2013 of.119/2013 confaz icms 57/13 58/13 59/13 52/93 60/13 74/94 61/13 132/92 62/13 63/13 64/13 65/13 09/09 66/13 67/13 68/13 69/13 70/13 52/91 71/13 15/08 72/13 73/13 57/95 74/13 38/09 75/13 51/00 76/13 38/12 77/13 61/12 78/13 79/13 80/13 81/13 82/13 83/13 84/13 85/13 86/13 83/06 87/13 133/08 88/13 38/13 89/13 90/13 69/98 91/13 32/06 92/13 05/93 93/13 85/11 94/13 59/98 95/13 96/13 97/13 85/12
Ementa:
Encaminha os Convênios ICMS 57 a 97, de 26 de julho de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2013.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 14 2009
CON 130 2012
CON 155 2009
CON 218 2008
CON 273 2013
PDL 304 1993
CON 335 2012
CON 407 2011
CON 445 2012
PDL 465 1992
Texto Ofício Proposições Associadas