Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: CON 445 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 19/12/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/12/2013
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21155.01.00/13-8
Assunto:
 of.303/2013 protocolo icms 129/13 19/85 137/13 85/09 140/13 88/09 141/13 91/09 142/13 92/09 143/13 93/09 144/13, 94/09 145/13 95/09 confaz substituição tributária disco fonográfico fita virgem gravada colchoaria eletrônico eletroeletrônico eletrodoméstico material elétrico construção acabamento bricolagem adorno limpeza papelaria produto alimentício alimento
Ementa:
 Encaminha os Protocolos ICMS 129/13, 137/13, 140/13, 141/13, 142/13, 143/13, 144/13 e 145/13, de 6 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2013.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 362 2009
CON 363 2009
CON 364 2009
CON 365 2009
CON 368 2009
CON 369 2009
CON 370 2009
CON 371 2009
CON 372 2009
Texto Ofício