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Proposição: CON 448 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 19/12/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/12/2013
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21158.01.00/13-6
Assunto:
 of.304/2013 icms 158/13 52/91 159/13 57/95 160/13 161/13 162/13 81/08 163/13 164/13 142/11 165/13 166/13 41/05 confaz equipamento industrial implemento agrícola emissão documento fiscal processamento dado fundação joão paulo paraná metrô curitiba produto farmacêutico fralda geriátrica programa farmácia popular copa confederações mundo fifa futebol mercadoria incêndio fogo acre espírito santo areia
Ementa:
 Encaminha os Convênios ICMS 158/13, 159/13, 160/13, 161/13, 162/13, 163/13, 164/13, 165/13 e 166/13, de 6 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2013.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 18 2012
CON 35 2012
CON 111 2010
CON 321 2008
Texto Ofício Proposições Associadas