Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: CON 156 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 25/11/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 26/11/2014
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20712.01.00/14-2
Assunto:
 of.148/2014 icms 108/14 83/11 confaz rio grande norte isenção mercadoria companhia água esgoto caern
Ementa:
 Encaminha Convênio ICMS 108, de 21 de outubro de 2014, que altera o Convênio ICMS 83/11, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder isenção do ICMS no recebimento de mercadorias pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2014.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 379 2011
Texto Ofício