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Proposição: CON 179 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 18/12/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/12/2014
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20848.01.00/14-2
Assunto:
 of.196/2014 confaz icms 114/14 115/14 116/14 117/14 76/98 118/14 119/14 11/09 120/14 133/08 121/14 1/13 122/14 81/14 24/09 importação medicamento câncer santa catarina artefato borracha distrito federal querosene aviação pirarucu tambaqui cativeiro rondônia acre alagoas ceará espírito santo maranhão mato grosso pará paraíba paraná rio grande norte roraima tocantis jogos olímpicos 2016 janeiro são paulo minas gerais feira arte associação assistência criança deficiente fundação museu imagem som
Ementa:
 Encaminha os Convênios ICMS 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122, de 5 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2014.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 14 2009
CON 73 2013
CON 89 2014
CON 164 2009
Texto Ofício Proposições Associadas