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Proposição: CON 181 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 18/12/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/12/2014
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20850.01.00/14-2
Assunto:
 of.196/2014 confaz icms 132/14 134/14 74/94 135/14 64/06 140/14 5/09 141/14 rio grande sul energia elétrica substituição tributária tinta verniz indústria química veículo produtor agropecuário locação arrendamento mercantil montadora Petrobrás nota fiscal petróleo derivado gás natural biocombustível navegação cabotagem fluvial lacustre bahia saída interna lâmpada material elétrico Coelba iluminação refrigeração prédio público programa eficiência energética PEE
Ementa:
 Encaminha Convênios ICMS 132/14, 134/14, 135/14, 140/14 e 141/14, de 5 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2014.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 153 2009
Texto Ofício