| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 02/05/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 02/05/2014 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20247.01.00/14-0 |
Assunto:
|
of.057/2014 confaz icms 33/14 51/00 veículo automotor faturamento direto consumidor 35/14 15/08 programa aplicativo fiscal paf ecf cupom 36/14 59/11 medidor volumétrico combustível |
Ementa:
|
Encaminha os Convênios ICMS 33/14, 35/14 e 36/14, de 21 de março de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 26 de março de 2014. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
