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Proposição: CON 52 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Solucionado(a) em 07/05/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 09/05/2014
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20266.01.00/14-1
Assunto:
 of.060/2014 confaz icms 16/14 82/13 modernização zona portuária porto amapá 17/14 indústria fabricação quadro painel elétrico eletrônico 18/14 132/13 distrito federal mercadoria feira agricultura familiar reforma agrária 19/14 rio grande sul crédito importação guindaste 20/14 87/02 fármaco medicamento 21/14 128/13 rio janeiro parcelamento 22/14 133/08 jogos olímpicos paraolímpicos 23/14 95/12 veículo militar peça acessório
Ementa:
 Encaminha os Convênios ICMS 16/14, 17/14, 18/14, 19/14, 20/14, 21/14, 22/14 e 23/14, de 21 de março de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 26 de março de 2014.
Votação:  
Prop. Referida:
CON 14 2009
CON 384 2013
CON 432 2013
CON 515 2012
Texto Ofício